Processo 68353/05
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 21/02/2005 14:51
Autuado em 21/02/2005 14:51
Oficio de encaminhamento 250/05
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 224/2007 da Segunda Câmara, de 20/04/2007



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
21/03/2007 Acórdão   224/ 2007 Desaprovação ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
21/03/2007 Acórdão   224/ 2007 Desaprovação ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
07/02/2007   / Retirado de Pauta ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Origem MUNICIPIO DE NOVA AURORA

Juntadas
DataDescrição
31/08/2007 11:51 do aviso de recebimento do OPD/GP nº 1519/07 VIA AR

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DAT  08/08/2006 Ofício de Diligência   596/ 2006  20/10/2006
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
20/04/2007 95 Acórdão nº 224/2007
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
28/03/2011 16:00 CMEX  
25/10/2010 12:47 SITIO  
30/08/2007 17:53 DEX  
26/06/2007 18:35 DAT  
22/06/2007 14:06 GP  
14/05/2007 09:11 DEX  
10/04/2007 15:26 S2C  
21/03/2007 15:55 DG  
06/11/2006 08:33 GCAML  
20/10/2006 10:45 SMPjTC Parecer nº 18943/2006 - desaprovação
18/07/2006 17:19 DAT Instrução nº 8322/2006 - ementa: IRREGULARIDADE DAS CONTAS. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público.
06/07/2006 16:23 GCAML  
06/07/2006 09:42 DP  
24/05/2006 10:31 SMPjTC Parecer nº 11268/2006 - diligência
21/02/2005 14:50 DAT Instrução nº 4001/2006 - Ementa: Regularidade das contas, nos termos do Provimento nº 29/94.

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